Última atualização: 08 de julho de 2026
Seja bem-vindo ao portal da APREST – Associação dos Trabalhadores Terceirizados em Órgãos Públicos e Privados.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização do portal www.aprest.org.br. Ao navegar, acessar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela APREST, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas.
Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos pelo portal.
1. Sobre a APREST
A APREST – Associação dos Trabalhadores Terceirizados em Órgãos Públicos e Privados é uma associação privada, sem fins lucrativos, fundada em 15 de novembro de 2018 e formalmente constituída em 10 de janeiro de 2019, inscrita no CNPJ nº 33.391.297/0001-12.
Sua sede está localizada na Rua Voluntários da Pátria, nº 1.955, Conjunto 504, Santana, CEP 02011-400, São Paulo – SP, Brasil.
A entidade possui atuação nacional e tem como objetivo representar, fortalecer e desenvolver o setor de prestação de serviços terceirizados, promovendo conhecimento, inovação, qualificação profissional, diálogo institucional e desenvolvimento sustentável.
2. Objetivo do Portal
O portal da APREST é um ambiente institucional e informativo destinado à divulgação de:
- notícias e informações sobre o setor de terceirização;
- artigos técnicos e jurídicos;
- conteúdos educacionais;
- estudos e pesquisas;
- legislação e regulamentações;
- eventos, cursos e capacitações;
- podcasts, vídeos e entrevistas;
- comunicados oficiais;
- oportunidades para empresas, profissionais e associados.
Todo o conteúdo disponibilizado possui finalidade informativa, institucional e educativa.
3. Aceitação dos Termos
Ao acessar este portal, o usuário concorda em utilizar seus serviços de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação brasileira.
O uso do portal implica a aceitação integral destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
4. Cadastro de Usuários
Algumas áreas do portal poderão exigir cadastro.
O usuário compromete-se a:
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- manter seus dados cadastrais corretos;
- preservar a confidencialidade de sua senha;
- não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta.
A APREST poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, uso indevido ou violem estes Termos.
5. Direitos e Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- utilizar o portal de forma lícita;
- respeitar a legislação vigente;
- não praticar atos que comprometam a segurança do sistema;
- não utilizar ferramentas para invadir, copiar ou alterar informações do portal;
- respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual;
- manter comportamento respeitoso em comentários, fóruns e demais espaços de interação.
É proibida a publicação de conteúdos:
- ofensivos;
- discriminatórios;
- difamatórios;
- ilegais;
- fraudulentos;
- que violem direitos de terceiros;
- que contenham vírus ou códigos maliciosos.
6. Conteúdo Publicado
As notícias, artigos, entrevistas, estudos, vídeos, podcasts e demais conteúdos publicados refletem informações disponíveis no momento de sua elaboração.
Embora a APREST adote critérios de verificação e qualidade editorial, não garante que todas as informações permaneçam permanentemente atualizadas, considerando alterações legislativas, normativas ou fatos supervenientes.
O usuário é responsável por verificar informações oficiais antes de tomar decisões baseadas nos conteúdos publicados.
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponível no portal, incluindo:
- textos;
- imagens;
- fotografias;
- logotipos;
- marcas;
- vídeos;
- podcasts;
- documentos;
- gráficos;
- identidade visual;
- layout;
- banco de dados;
- códigos e demais materiais,
é protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa da APREST, exceto quando permitido por lei.
A citação de conteúdos é permitida desde que seja indicada a fonte e preservada a integridade das informações.
8. Links para Terceiros
O portal poderá disponibilizar links para sites externos.
A APREST não possui controle sobre esses ambientes e não se responsabiliza por seus conteúdos, políticas de privacidade, disponibilidade, segurança ou práticas adotadas por terceiros.
9. Disponibilidade dos Serviços
A APREST busca manter o portal disponível de forma contínua.
Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias em razão de:
- manutenção;
- atualização de sistemas;
- falhas técnicas;
- problemas de conectividade;
- eventos de força maior.
A entidade não garante disponibilidade ininterrupta do portal.
10. Limitação de Responsabilidade
A APREST não se responsabiliza por:
- decisões tomadas pelos usuários com base nas informações publicadas;
- danos decorrentes do uso inadequado do portal;
- indisponibilidade temporária dos serviços;
- falhas de conexão de responsabilidade do usuário;
- conteúdos publicados por terceiros em áreas interativas;
- acessos não autorizados decorrentes de fatores externos.
11. Comentários e Conteúdo Enviado pelos Usuários
O usuário poderá enviar comentários, sugestões, artigos ou outros conteúdos quando essa funcionalidade estiver disponível.
Ao realizar o envio, declara que:
- possui autorização para utilizar o conteúdo enviado;
- não viola direitos de terceiros;
- autoriza sua publicação, quando aprovada pela equipe editorial.
A APREST poderá editar, recusar ou remover conteúdos que contrariem estes Termos ou a legislação vigente.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade da APREST e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Recomendamos que todos os usuários consultem nossa Política de Privacidade antes de utilizar os serviços do portal.
13. Alterações dos Termos de Uso
A APREST poderá revisar ou atualizar estes Termos sempre que necessário.
As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no portal.
O uso continuado do site após a atualização será considerado como aceitação das novas condições.
14. Legislação Aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
- Constituição Federal;
- Código Civil;
- Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018);
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);
- demais normas aplicáveis.
15. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a APREST pelos canais oficiais:
APREST – Associação dos Trabalhadores Terceirizados em Órgãos Públicos e Privados
CNPJ: 33.391.297/0001-12
Endereço: Rua Voluntários da Pátria, nº 1.955, Conjunto 504, Santana, CEP 02011-400, São Paulo – SP – Brasil
E-mail: presidencia@aprest.org.br
Site: www.aprest.org.br
Ao utilizar o portal da APREST, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.