Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece redução gradual da jornada de trabalho e exige planejamento das empresas e diálogo com os sindicatos.
O Congresso Nacional promulgou, no dia 16 de outubro de 2026, a Emenda Constitucional nº 141/2026, que oficializa o fim da escala 6×1 e estabelece a redução gradual da jornada de trabalho, sem redução salarial.
A nova legislação prevê duas etapas de transição:
- 16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
- 16 de dezembro de 2027: redução definitiva para 40 horas semanais.
As mudanças terão impactos significativos sobre as empresas terceirizadas, tanto nos contratos públicos quanto nos privados, especialmente nos setores de limpeza urbana, conservação, asseio, segurança e demais serviços contínuos.
Nos contratos públicos vigentes abrangidos pela nova legislação, a Emenda prevê aditamentos para preservar o equilíbrio econômico-financeiro, com prazo máximo de um ano para formalização. Já no setor privado, será igualmente importante a renegociação entre empresas contratantes e prestadoras de serviços, considerando os custos com novas contratações, reorganização das equipes e modernização operacional.
Para Gilmar Argenta, Presidente e Fundador da APREST, o momento exige diálogo e responsabilidade:
“A redução da jornada representa uma nova realidade para trabalhadores e empresas. É fundamental que contratantes públicos e privados, empresas prestadoras de serviços e sindicatos iniciem imediatamente as negociações necessárias para adequar os contratos, preservar os direitos dos trabalhadores e garantir a continuidade dos serviços essenciais.”
A APREST reafirma sua disposição para atuar como intermediadora entre empresas, sindicatos e poder público, contribuindo para soluções equilibradas que conciliem a valorização dos trabalhadores, a sustentabilidade dos contratos e a qualidade dos serviços prestados à população.
Consulte o texto oficial da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada em 16 de outubro de 2026, que estabelece as novas regras para a jornada de trabalho e a transição da escala 6×1 para 5×2: https://legis.senado.leg.br/norma/44184944?utm_source=chatgpt.com
