Redução da jornada de trabalho exigirá adequações, novas contratações e diálogo entre empresas contratantes, prestadoras de serviços e sindicatos, com a intermediação da APREST.
O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da tradicional escala 6×1, com a adoção da escala 5×2 e a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
Caso a promulgação ocorra ainda em outubro de 2026, o calendário geral de implantação será o seguinte:
- 1ª etapa — 60 dias após a promulgação: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
- 2ª etapa — 12 meses após a primeira mudança: redução definitiva para 40 horas semanais, completando aproximadamente 14 meses de transição.
Para as empresas terceirizadas que prestam serviços à administração pública, a proposta prevê regras específicas de transição, incluindo prazo diferenciado para adequação da escala.
As mudanças terão impacto significativo sobre todo o setor de terceirização, tanto nos contratos públicos quanto nos privados. Empresas que atuam nos segmentos de limpeza urbana, varrição, conservação, asseio, segurança, facilities e demais serviços contínuos precisarão reorganizar suas operações para atender às novas exigências legais.
A redução da jornada poderá exigir novas contratações, ampliação das equipes, investimentos em mecanização e modernização, além da revisão dos custos operacionais. Dependendo das características de cada contrato, a necessidade de recomposição do efetivo poderá superar um sexto do quadro atual.
Diante desse cenário, a APREST defende a abertura imediata de rodadas de negociação envolvendo empresas prestadoras de serviços, contratantes públicos e privados e sindicatos. O objetivo é promover a justa readequação dos contratos, preservando o equilíbrio econômico-financeiro, os direitos dos trabalhadores e a continuidade dos serviços.
No setor público, essa negociação será especialmente importante para garantir a manutenção dos serviços essenciais, como limpeza urbana, varrição e coleta de resíduos, diretamente relacionados à saúde da população. Já no setor privado, será igualmente necessário que empresas contratantes e prestadoras de serviços, em diálogo com os sindicatos, encontrem soluções para adequar os contratos à nova realidade trabalhista, sem comprometer a qualidade e a eficiência das operações.
Para Gilmar Argenta, Presidente e Fundador da APREST, o momento exige responsabilidade, planejamento e diálogo entre todos os envolvidos:
“É hora de empresas e sindicatos procurarem seus parceiros e contratantes, sejam eles públicos ou privados, para promover a justa e necessária readequação dos contratos diante desta nova realidade. Essa renegociação deverá refletir os custos com o aumento do número de trabalhadores, bem como os investimentos em mecanização e modernização dos serviços.
A APREST coloca-se, mais uma vez, à disposição dos sindicatos, das empresas prestadoras de serviços, dos contratantes privados e do poder público para atuar como intermediadora na busca de soluções equilibradas, garantindo o bom andamento dos serviços, o respeito aos trabalhadores e o cumprimento da legislação. Contem, como sempre, com a APREST.”
A APREST reforça que a modernização das relações de trabalho precisa caminhar junto com a sustentabilidade dos contratos e a valorização dos trabalhadores. Para isso, a cooperação entre sindicatos, empresas e contratantes públicos e privados será fundamental para que a transição ocorra de forma responsável, segura e equilibrada.
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