Os ministros do Supremo não são escolhidos diretamente pela população. Mas Presidente da República e senadores, eleitos pelo voto popular, têm participação direta na composição da Corte. Entender essa relação também é exercer a cidadania.
O Supremo Tribunal Federal atravessa um momento de fortes questionamentos e tensões institucionais. E, diante desse cenário, surge uma pergunta que interessa a todos nós:
O que a crise no STF tem a ver com o nosso voto?
Mais do que pode parecer.
O cidadão não escolhe diretamente os ministros do Supremo. Entretanto, escolhe nas urnas duas das figuras fundamentais no processo de formação da Corte: o Presidente da República e os senadores.
Essa relação mostra por que precisamos compreender melhor o funcionamento dos Três Poderes e, principalmente, a dimensão das escolhas que fazemos em uma eleição.
OS TRÊS PODERES E A NOSSA VIDA
A Constituição estabelece três Poderes independentes e harmônicos entre si: Executivo, Legislativo e Judiciário.
O Executivo, representado por prefeitos, governadores e pelo Presidente da República, administra e executa políticas públicas. Saúde, educação, infraestrutura, segurança, meio ambiente e inúmeros serviços que chegam à população passam por decisões de governo.
O Legislativo, formado por vereadores, deputados e senadores, cria e aprova leis, participa das decisões sobre os recursos públicos e fiscaliza o Executivo.
Já o Judiciário tem a responsabilidade de aplicar as leis, solucionar conflitos e assegurar direitos e garantias previstos na Constituição.
Cada Poder possui suas atribuições. E o equilíbrio entre eles é fundamental para o funcionamento da democracia.
MAS QUEM ESCOLHE OS MINISTROS DO STF?
É justamente aqui que o nosso voto entra nessa história.
Quando surge uma vaga no Supremo Tribunal Federal, cabe ao Presidente da República indicar um nome para ocupar o cargo.
Mas a decisão não depende apenas do Presidente.
O indicado precisa passar pelo Senado Federal e ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores. Somente depois dessa aprovação poderá ser nomeado.
Portanto, mesmo sem votar diretamente para ministro do STF, votamos em quem indica e em quem aprova ou rejeita essa indicação.
Isso aumenta a responsabilidade das nossas escolhas.
Um governo termina. Um mandato parlamentar termina. Mas determinadas decisões tomadas durante esses períodos podem produzir consequências institucionais durante muitos anos.
A CRISE NO STF TAMBÉM NOS FAZ REFLETIR
Os atuais questionamentos envolvendo o Supremo reforçam a importância de instituições fortes, independentes e, ao mesmo tempo, submetidas à Constituição, às leis e aos mecanismos de controle previstos pela própria democracia.
Defender o Judiciário não significa impedir questionamentos.
Da mesma forma, questionar decisões ou condutas de autoridades não significa atacar as instituições.
Nenhum dos Três Poderes deve estar acima da Constituição.
E existe uma reflexão que precisa chegar às urnas: se escolhemos o Presidente que poderá indicar ministros do STF e os senadores responsáveis por analisar essas indicações, precisamos conhecer muito bem aqueles a quem entregamos nosso voto.
SER CIDADÃO ATIVO É IR ALÉM DO VOTO
Não basta perguntar o que determinado candidato promete fazer.
Precisamos conhecer sua trajetória, suas posições, sua capacidade e, principalmente, seu compromisso com os problemas reais da sociedade.
Ele conhece os problemas que afirma defender?
Mantém diálogo com a população?
Suas atitudes correspondem ao seu discurso?
Está preparado para tomar decisões que poderão produzir consequências muito além de seu próprio mandato?
Precisamos escolher pessoas que realmente se importem com nossos problemas — e que demonstrem isso por suas atitudes.
Para Gilmar Argenta, Presidente e Fundador da APREST, essa responsabilidade precisa acompanhar o eleitor antes e depois das eleições:
“O voto é uma escolha que fazemos em poucos segundos, mas suas consequências permanecem por anos. Por isso, precisamos olhar além das promessas e escolher pessoas que conheçam nossos problemas, estejam próximas da sociedade e demonstrem, por suas atitudes, compromisso com aquilo que defendem.”
O PODER DO VOTO NÃO TERMINA NA URNA
Ser cidadão ativo também significa acompanhar quem recebeu nosso voto.
Fiscalizar.
Participar.
Cobrar.
A crise envolvendo uma instituição tão importante quanto o Supremo também pode servir para nos lembrar da dimensão das escolhas que fazemos.
O cidadão não escolhe diretamente os ministros do STF. Mas escolhe quem indica e quem decide sobre essas indicações.
Por isso, antes de votar, precisamos compreender não apenas quem são os candidatos, mas qual poder estaremos colocando em suas mãos.
Porque o voto dura poucos segundos.
Suas consequências podem durar muitos anos.
Leia “O Poder do Voto”
Com a cartilha, a APREST reafirma seu compromisso de contribuir não apenas com as empresas e trabalhadores do setor de prestação de serviços, mas também com a promoção da cidadania, da informação, da ética e da participação consciente na sociedade.
Antes de escolher um candidato, informe-se.
Conheça sua história.
Entenda suas propostas.
Saiba quais são as atribuições do cargo que ele pretende ocupar.
E, depois da eleição, acompanhe seu trabalho.
Porque a democracia não acontece apenas no dia da votação.
Ela começa com a nossa escolha e continua com a nossa participação.
E quanto maior for a nossa consciência, maior será O Poder do Voto.
Baixe gratuitamente “O Poder do Voto”:
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